domingo, 16 de janeiro de 2011

Plano Individual de Atendimento - PIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por meio de instrução normativa nº 02/2009 http://www.cnj.jus.br/, a realização das chamadas audiências concentradas, uma força tarefa com o objetivo de rever a situação das estimadas 50 mil crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional em todo o país. O esforço visa atender à lei 12010 de 2009 http://www.planalto.gov.br/, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

A lei, dentre outros, acrescentou dois pontos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): -
Ninguém pode ficar acolhido em instituições por mais de dois anos
Todos têm direito a ter sua situação reavaliada a cada seis meses.
 A decisão do CNJ foi tomada após reunião com os coordenadores da Infância e Juventude e inspirada em prática que já vinha ocorrendo em alguns estados brasileiros, em especial, no Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, onde há perto de 13 mil crianças acolhidas em instituições (4 mil na capital), foram realizadas 2.400 audiências concentradas entre agosto e outubro de 2010. Como resultado desse trabalho, 586 crianças e adolescentes retornaram à família de origem; 231 crianças e adolescentes foram colocadas em família substituta (guarda, tutela ou adoção) e processos de destituição do poder familiar foram determinados no caso de 208 crianças e adolescentes.

Fonte: Jornal Psi, publicação do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, nº 167 – Nov/dez 2010

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